A eleição ocorrerá na Câmara Municipal, no horário da 8h às 10h, respeitando todos os procedimentos de segurança, em função da Covid-19.

Todos os cidadãos maiores de 18 anos poderão votar, desde que comprovem residência no município.

O Edital de Convocação, que já foi afixado em áreas públicas da cidade, é assinado pelo 2° Sargento Douglas da Fraga, Comandante do Destacamento de Polícia Militar de Califórnia e Pelo Dr. Felipe Ribeiro Rodrigues, Delegado de Polícia Civil de Marilândia do Sul, PR, membros natos do CONSEG.

O que é um CONSEG?

A definição de CONSEG se encaixa perfeitamente na orientação do art. 144 da Constituição da Federal do Brasil, quando diz que a SEGURANÇA PÚBLICA é dever do Estado, mas também direito e RESPONSABILIDADE de todos. A ideia do Conselho Comunitário de Segurança surgiu para criar um espaço onde a comunidade poderia se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranqüilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

Os CONSEGs são entidades de apoio às forças policiais e guardas municipais. Representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções de seus problemas, os quais refletem na segurança e qualidade de vida local. São meios de estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.

Portanto, são dois os pilares que dão sustentação para a criação de todo e qualquer CONSEG:

  1. Mobilizar e organizar a comunidade para autoproteção; e,
  2. Interagir de forma técnica e privilegiada com as forças de segurança pública local.

 

Quais são as finalidades do CONSEG?

Dentro dos conceitos que determinam o direcionamento da atuação de um CONSEG, várias finalidades podem ser desdobradas. Dentre as principais, citamos:

  1. Integrar a comunidade com as autoridades policiais, cooperando com as ações e estratégias integradas de segurança pública, que resultem na melhoria da qualidade de vida da população e dos órgãos de segurança;
  2. Propor às autoridades policiais e públicas locais as definições de prioridades;
  3. Articular junto à comunidade a prevenção e a solução de problemas ambientais e sociais;
  4. Colaborar para a interação das unidades policiais, com vistas ao saneamento dos problemas comunitários.

 

Quem participa?

Para que os CONSEGs alcancem resultados importantes no resgate da sensação de segurança da comunidade e na prevenção dos delitos e da desordem urbana, é indispensável envolver diferentes atores sociais que possam direta ou indiretamente contribuir com a resolução dos problemas locais. Esses parceiros são comumente chamados de “Os Seis Grandes” da Polícia Comunitária:

  1. Polícia – compreende as forças de segurança pública local, como a Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal, bem como demais instituições do sistema de segurança pública com              reflexos direto na comunidade, como o Corpo de Bombeiros Militar, o Departamento de Execução Penal, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, etc.;
  2. Comunidade – são os cidadãos que residem, trabalhem ou estudem na comunidade;
  3. Autoridades Cívicas Eleitas – em especial o prefeito, os vereadores e os deputados estaduais;
  4. Comunidade de Negócios – são os empresários e comerciantes de todos os portes que estejam situados na comunidade;
  5. Outras Instituições – ONGs, igrejas, escolas, associação de moradores, clubes de serviços, conselho tutelar, secretarias municipais e estaduais, entre outros;
  6. Mídia – rádios e jornais locais, emissoras de televisão, entre outros.

 

Quem ganha com os CONSEGs?

Primeiro, a própria comunidade, porque os CONSEGs trarão reflexos na qualidade de vida da comunidade, proporcionando mais segurança e integração.
A polícia – pois pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz.
Você – porque esta é uma maneira de ter mais segurança pra você e sua família.

(Por: Antonio Carlos M. Ferreira)

 

 

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