Foto: pitoco.com.br

Os brasileiros que tiveram o auxílio emergencial negado contam agora com uma ajuda jurídica para contestar o resultado. A partir da próxima segunda-feira (22/06), a Defensoria Pública da União auxiliará os cidadãos nos pedidos de argumentação, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.

A ação é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, assinado esta semana.

“O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública da União, que está em todos os estados, possa dar essa assistência, que é gratuita, ao cidadão. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio”, explica Onyx Lorenzoni.

Para Gabriel Faria Oliveira, o acordo é estratégico para dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente, cada um na sua particularidade. “Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização. Quero parabenizar o ministro Onyx Lorenzoni, que empreendeu uma política de forma macro e deu espaço para que todos possam ter um processo de reanálise”, finaliza.

Com a parceria, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

Após várias polêmicas acerca do benefício, que teria sido concedido indevidamente à pessoas que não poderiam ter recebido o auxílio, o governo oferece esta ferramenta para dar a possibilidade aos que realmente precisam, solicitarem novamente a ajuda.

Para mais informações ligue para:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Telefone: (41) 3219-7300

Com informações da Secretaria de Comunicação Federal.

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