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De acordo com a PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020, expedida no Diário Oficial da União, o Ministro da Educação ABRAHAM WEINTRAUB, autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, pelas instituições de educação superior.

O período de autorização de prorrogação se estende até 31 de dezembro de 2020.

A definição dos componentes curriculares que serão substituídos ficam sob responsabilidade das instituições, e a disponibilização de recursos aos alunos que permitam o acompanhamento das atividades letivas ofertadas também, bem como a realização de avaliações durante o período da autorização de que trata a decisão.

No que se refere às práticas profissionais de estágios ou às práticas que exijam laboratórios especializados, a aplicação da substituição de que trata a nova portaria, deve obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, ficando vedada a substituição daqueles cursos que não estejam disciplinados pelo CNE.

A aplicação da substituição de práticas profissionais ou de práticas que exijam laboratórios especializados,  deve constar de planos de trabalhos específicos, aprovados, no âmbito institucional, pelos colegiados de cursos e apensados ao projeto pedagógico do curso.

Especificamente para o curso de Medicina, fica autorizada a substituição apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso e ao internato, conforme disciplinado pelo CNE.

As instituições deverão comunicar ao Ministério da Educação – MEC a opção pela substituição de atividades letivas, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas.

As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram a carga horária dos cursos, consoante estabelecido na legislação em vigor.

O documento na íntegra encontra-se no site da secretaria geral e pode ser acessado aqui.

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