Na tarde desta quarta-feira (1°), após reunião do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19, o Prefeito Paulo Wilson Mendes assinou o decreto 058/2020 que normatiza o trabalho de enfrentamento do coronavírus no município

O decreto determina que, a partir do dia 1° de Abril, e pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, permanecem suspensas as atividades de estabelecimentos como lojas de comércio varejista, bares, pubs, lanchonetes, casas noturnas, tabacarias, salões de festas e similares. Também ficam com as atividades suspensas, igrejas (missas e cultos), feiras livres, feira do produtor rural, hotéis, chácaras de lazer e outras.

O novo decreto atrelado ao Plano de Contingenciamento regulamenta todos os procedimentos. Imagem: Maurício Martins

O decreto proíbe qualquer tipo de aglomeração, independente do número de pessoas, tanto públicas como privadas, na cidade ou na zona rural.

Através desse Decreto, fica estabelecido o toque de recolher em todo o município no horário das 22h às 5h.

Os estabelecimentos que poderão ficar abertos, mercados, açougues e afins, tem uma regulamentação apresentada no decreto, além do Plano de Contingenciamento Covid-19 que trás outras orientações.

Um telefone estará disponível para denúncias da população:

Disque Covid-19: (43)99955-3184.

Qualquer cidadão poderá fazer a denúncia de estabelecimentos que não cumprirem as normas do decreto.

Equipe que atuará na fiscalização. Imagem: Antonio Carlos

Nesta quinta-feira (2), às 10h, a equipe fiscalizadora convoca os responsáveis pelos restaurantes para uma reunião na Câmara onde serão passadas as orientações de trabalho.

O decreto passa a valer a partir da sua publicação nesta data.

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO 058.2020 – NOVO DECRETO COVID (1)

 

 

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