Imagem: Gerd Altmann/Pixabay

Nesta quarta-feira (1º), a Promotoria de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul, através do seu Promotor Público, Dr. Carlos Frederico dos Guaranys Escocard de Azevedo, encaminhou à Prefeitura Municipal de Califórnia, recomendações administrativas quanto ao enfrentamento do corona vírus.

No documento o Dr. Carlos recomendou que a Prefeitura se ABSTENHA, de autorizar a (re)abertura de estabelecimentos de serviços e atividades não essenciais, sem que antes se tenha amplo debate junto a Secretaria Municipal de Saúde, com participação da equipe da 16ª Regional de Saúde, cujas deliberações deverão se dar com base  exclusivamente em evidência e fundamentos científicos, bem como em harmonia com os parâmetros de recomendação da Organização Mundial de Saúde, que porventura reputem adequada e segura à saúde dos trabalhadores e da população, sem interferências diretas de posições econômicas e políticas.

O Promotor recomendou que se REVOGUE imediatamente qualquer liberação já realizada desde 26/03/2020 e, contrárias às medidas de isolamento até agora vigentes.

Dr. Carlos solicitou que essa recomendação fosse amplamente divulgada, principalmente as duas últimas páginas do documento, às estações de rádio locais, sítios de notícias locais,
grupos de whatsapp, de forma legível, para que seja dado ampla divulgação a população.

No documento orienta-se que TODA POPULAÇÃO que observar o não cumprimento dessas recomendações, faça denúncias diretamente à Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul,  através do e-mail marilandiadosul.prom@mppr.mp.br.

O descumprimento desta Recomendação Administrativa, implicará em imediata propositura de Tutela Inibitória de Ilícito, bem como, de outras medidas correspondentes, independente de posterior e eventual responsabilização pessoal por dano moral coletivo.

O Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 do município de Califórnia, reuniu-se na manhã desta quarta-feira(1º) para, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e orientações da 16ª Regional de Saúde, definir a implementação das medidas, conforme orientação do Ministério Público, e ainda hoje, apresentará à comunidade as orientações e informações necessárias.

Leia a recomendação na íntegra abaixo.

Recomendação-Administrativa-45.2020-REABERTURA-COMÉRCIO-Califórnia-1.pdf

(Com informações da Promotoria de Justiça da Comarca de Marilândia do Sul)

 

 

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