Visando fazer a sua parte no enfrentamento ao coronavírus, a Câmara Municipal de Califórnia emitiu um documento nesta manhã mudando a forma de trabalho da Casa de Leis.

Dentre as decisões, fica proibida a presença de pessoas no auditório da Câmara para acompanhar as sessões.

Outro ato é que servidores acima de 60 anos e do grupo de risco estão dispensados e não poderão adentrar ao prédio da Câmara.

Veja a nota na íntegra:

“ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2020

O Senhor João Batista da Silva Presidente da Câmara do Município de Califórnia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais: CONSIDERANDO que a doença chamada de CORONAVÍRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde e o governo do Estado adotaram medidas orientando cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados com mais de 50 pessoas; CONSIDERANDO as decisões marcantes em todo o Brasil, sejam nas empresas privadas, esporte e serviços público;

RESOLVE:

ARTº 1º – A partir desta data (20/03/2020), a Câmara do Município de Califórnia adotará novo ritmo de trabalho:

– Fica suspenso por 30 (trinta dias) a presença de público nas reuniões ordinárias da Câmara do Município de Califórnia, podendo o prazo ser prorrogado;

– As sessões serão transmitidas via YouTube (https://california.pr.leg.br/) em tempo real, ficando o plenário sem acesso ao público de forma física, evitando aglomerações de pessoas.

– O atendimento ao público deverá ser realizado pelas vias online, evitando-se sempre o atendimento em ambiente fechados e não arejados.

ARTº 2º – As reuniões da Câmara, no período acima, conterão apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia;

ARTº 3º – Os Vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

ARTº 4º – Os Servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausências como justificáveis.

Parágrafo Único – Os servidores que se encontram no grupo de risco (idosos, pessoas com baixa imunidade, hipertensos, diabéticos e demais que a medicina vier a enquadrar ou pessoas com gripe) não deverão comparecer ao Prédio da Câmara, sendo realizado seu trabalho home office, os quais permanecerão de sobreaviso, comparecendo ao Prédio da Câmara Municipal quando convocados. O contato com o público e entre os servidores e vereadores deve se dar preferencialmente por meios virtuais (telefone, e-mail, TeamViewer, Skype e/ou WhatsApp).

ARTº 5º – Este ATO entra em vigor em 20 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Edifício da Câmara do Município de Califórnia, 20 de março de 2020. João Batista da Silva – Presidente da Câmara”.

Confira o link do decreto:

https://sapl.california.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/523/ato_do_presidente_2020.pdf

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