Imagem Ilustrativa Pixabay

Uma moradora de Califórnia compareceu ao Destacamento de Polícia Militar, por volta das 8h50 de ontem (5), para relatar a perturbação do sossego gerada por lanchonetes no entorno das residências que ficam na Rua João Voltarelli.

De acordo com a moradora, há algum tempo, ela e outros moradores tem sofrido com o excesso de barulho e a aglomeração de pessoas nesses estabelecimentos, principalmente nos finais de semana.

A moradora diz que tudo isso gera muito barulho e desordem e, os referidos estabelecimentos não encerram as atividades no horário ordenado pela Lei Municipal.

A denunciante afirma que, além disso, existe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e que não há nenhuma fiscalização nesse sentido.

A mulher contou que procurou da Fiscalização de Postura do Município e foi orientada, pela Fiscal de Postura, a procurar a polícia para formalizar seu descontentamento e assim
realizar o manifesto de representação contra os causadores da perturbação do sossego.

Ainda de acordo com a denúncia, alguns vizinhos tem medo de se manifestar e fazer denúncias, temendo represálias. Porém, alguns se encontram doentes com a situação e não conseguem ter uma noite tranquila.

Sobre a lei

A Polícia Militar salienta que a Lei Municipal nº 1302 de 2009, em seu artigo 98, estabelece que tais estabelecimentos se sujeitem a horários especiais de funcionamento.

A lei declara que os mesmos funcionem das 6h às 23h de quinta a domingo e especifica que somente nas sextas, sábados e vésperas de feriado tenham um adicional de mais uma hora, podendo fechar à 0h.

A PM afirma que isso não ocorre na prática e que, esses comércios já referidos, ultrapassam esses horários chegando a ficar abertos e em funcionamento ao público até as 3h da madrugada, causando transtorno aos moradores e aumentando as ocorrências de embriaguez, infração de trânsito, perturbação do sossego, vias de fato, rixas, violência doméstica e outros.

A orientação

A denunciante foi orientada a procurar a Delegacia de Polícia Civil de Marilândia do Sul para efetuar a representação, uma vez que a sua denúncia ocorreu após o flagrante.

De onde vem a perturbação do sossego

Os bares referidos não são os únicos lugares da cidade que causam a perturbação do sossego. Há outros, espalhados pelo município, que tem em seu interior as famosas Jukebox (Máquinas de Música) que são tocadas em altura estridente sendo também causadoras de incômodo à população, acompanhadas pela aglomeração e algazarra.

Existe ainda os veículos que transitam com o som estridente pela cidade, alguns em volumes que chegam a estremecer janelas e portas de residências, dia e noite. Motocicletas com escape aberto; festas residenciais que extrapolam o limite do bom senso e tantos outros, vem tirando o sono e o descanso daqueles que, depois de um dia ou uma semana de trabalho, desejam a paz e a tranquilidade.

Fiscalização 

O que falta ao município de Califórnia é uma fiscalização mais efetiva e pessoas do serviço público que sejam habilitadas para exercer a autoridade, fazer cumprir a lei e enquadrar os responsáveis.

Hoje, a cidade conta com uma única Fiscal de Postura que não tem condições de atender toda a demanda.  Portanto, o melhor caminho a se fazer é seguir o exemplo desta moradora e representar contra os cidadãos que não são capazes de compreender os seus limites e respeitar a lei.

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