O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná determinou a cassação dos mandatos do deputado federal Ricardo Barros (PP) e do deputado estadual Jonas Guimarães (PSB), por “compra de votos” durante a campanha eleitoral do ano passado. A corte

É possível recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da publicação do acórdão do TRE, o que deve ocorrer ainda nesta semana.

Sendo enviado recurso à Brasília, ocorre o efeito suspensivo da decisão do TRE. Ou seja, na prática, eles permanecem com o mandato ao menos até o julgamento do caso no TSE.

Veja como foram os votos dos desembargadores

Carlos Ritzmann, Roberto Tavarnaro e Rogério de Assis, votaram favoráveis à cassação. Tito Campos de Paula e Luiz Fernando Penteado votaram contra a cassação. Campos de Paula era o relator do caso. A corte determinou uma multa de 5 mil Ufir´s aos deputados.

Como ocorreu a cassação

Foi através de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por causa de um jantar realizado na Igreja Santa Rita de Cássia, no município de Barboza Ferraz, em 15 de setembro de 2018.

De acordo com o MPE, o jantar era em benefício aos então candidatos Jonas Guimarães e Ricardo Barros, o que esbarraria em trecho (artigo 41-A) da “Lei das Eleições” (9.504/1997) que proíbe a todo candidato “doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”.

Os deputados afirmam que se tratava apenas de um evento de aniversário da mãe de Luciano Soares de Souza e que a fala dos candidatos foi breve, apenas para saudar a aniversariante e os presentes no jantar.

Em seu parecer, Carlos Ritzmann disse que “o aniversário era apenas “um pano de fundo” para um “evento político” e lembrou que Luciano Soares de Souza era considerado um “representante político” de Jonas Guimarães na cidade de Barbosa Ferraz. De acordo com Ritzmann não é normal em uma festa de aniversário que se conceda a palavra para discursos políticos, que haja distribuição de santinhos, vídeos. Quem em sã consciência vai constranger seus convidados, que podem ter preferências políticas distintas, a se submeterem a todo um aparato de campanha política?”.

Ele ainda acrescentou que “não há dúvida que as pessoas não se vendem por uma simples refeição, por um salgadinho. Podemos até concluir desta forma. Mas não há dúvida que, se o candidato realizar o evento em conformidade com a legislação, convidando as pessoas para comparecerem a um determinado local apenas para ouvi-lo, sem oferecimento de nada, as pessoas não irão. Então o que motiva a realização do evento como se aniversário fosse é exatamente atrair as pessoas”.

O que diz as defesas dos Deputados

Ricardo Barros se manifestou ontem (21) pelas redes sociais sobre a decisão do TRE. “Já estou providenciando o recurso com efeito suspensivo da decisão do TRE/PR que me multou e decidiu pela cassação do meu mandato (…). Estou tranquilo e confiante na reversão da decisão já que toda a jurisprudência do assunto no TSE é favorável. Fui relator da lei de abuso de autoridade na Câmara. Legislação recebida com resistência por diversos setores do judiciário brasileiro, porém não acredito que essa decisão seja algum tipo de retaliação”, escreveu ele, que também publicou um vídeo sobre o caso.”

Ricardo, que é Ex-prefeito de Maringá e ex-ministro da Saúde na gestão Michel Temer (MDB), foi eleito no ano passado para o sexto mandato na Câmara Federal. Ele obteve mais de 80 mil votos.

O deputado estadual Jonas Guimarães encaminhou uma nota à Gazeta do Povo, na qual informa que está “convicto que a decisão será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de confirmar a verdade material dos fatos, pois não existe nos autos quaisquer indícios de irregularidade cometida durante o processo eleitoral“.

“Mesmo sendo convidado, o Ministério Público entendeu que houve vantagem pelo deputado em razão do período eleitoral, fato nitidamente controverso e subjetivo. Embora o relator tenha se convencido pelo não cometimento de irregularidade, outros três magistrados opinaram pela procedência da representação”, continua a nota.

(Com informação da Gazeta do Povo)

 

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